TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 31/2015

Repactuação a partir de 01 de janeiro de 2016, em função da Lei Estadual nº 7.267/16 e variação do FAP; Ajuste a partir de 09 de fevereiro de 2016, em face do reajuste dos insumos - uniformes e vale-alimentação; Alteração dos valores contratuais a partir de 19 de maio de 2016, em função da exclusão da rubrica referente ao Aviso Prévio Trabalhado; Início da retenção de verbas indenizatórias em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação no Banco do Brasil, com incidência a partir da competência do mês de agosto de 2016, nos termos do item 6.5 da Claúsula Sexta do Termo de Contrato.