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TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 33/2019

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
29/09/2021
Publicação: 
DOU, Folha nº 172, Seção 03, de 1 de outubro de 2021.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.
Processo: 
JFRJ-EOF-2017/00251
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA 
CNPJ da Contratada: 30.090.575/0001-03
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 15/2017, firmam o presente Termo, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 49.370,16
Valor Global: R$ 163.418,08
Vigência:  17/11/2021 a 16/11/2022
Programa de Trabalho:  168.312 
Nota de Empenho originaria: 2019NE000686
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO