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TERMO ADITIVO Nº 04 (JFRJ-INC-2023/00240) AO CONTRATO Nº 20/2021

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
14/08/2023
Publicação: 
DOU, Página 189, Seção 03, 16 de agosto de 2023.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 04 (quatro) meses.
Processo: 
JFRJ-EOF-2021/00193
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA

CNPJ da Contratada: 34.036.212/0001-40

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 38/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 45.789,76

Valor Global: R$ 308.423,24

Vigência:  25/08/2023 a 24/12/2023

Programa de Trabalho:  168312

Nota de Empenho originária: 2023 NE 46

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO