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TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO N.º 29/2019

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
02/02/2021
Publicação: 
DOU, nº 123, Seção 03, de 4 de fevereiro de 2021.
Objeto: 
Repactuação em virtude da Convenção Coletiva das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo e alteração do valor da Hora Extra, a partir de 01 de agosto de 2020.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00323
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A 
CNPJ da Contratada: 24.016.172/0001-11
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 28/2019, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 57.730,56
Valor mensal permanente: R$ 171.701,58

Valor mensal de hora extra: R$ 4.825,96
Valor Global: R$ 6.864.536,07
Vigência:  02/02/2021 a 11/01/2022
Programa de Trabalho:    PTRES 168312 
Notas de Empenhos originarias: 2019NE000656 e 2019NE000657
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ  
Gestão: 0001 – TESOURO