Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (em RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CNPJ da Contratada: 33.000.118/0001-79
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 38/2016, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/2013, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14,firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 132.300,00
Valor Global: R$ 2.345.443,32
Vigência: 12/12/2021 a 11/03/2022
Programa de Trabalho: Ptres 168.312
Nota de Empenho originária: 2016NE000927
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 37/2016
Relativo ao contrato:
Data de assinatura:
09/12/2021
Publicação:
DOU, Folha nº 215, Seção 03, de 15 de dezembro de 2021.
Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato por 03 (três) meses; Reajuste Contratual a partir de 12/12/2021.
Processo:
JFRJ-EOF-2016/00163
Informações complementares:
