Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A
CNPJ da Contratada: 24.016.172/0001-11.
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 28/2019, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 4.973.184,65
Valor Mensal: R$ 217.495,04
Valor Global: R$ 14.789.280,39
Vigência: de 12/01/2023 a 11/07/2024.
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Nota de Empenho originária: 2022NE000030 e 2022NE000037
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 29/2019
Relativo ao contrato:
Data de assinatura:
19/12/2022
Publicação:
DOU-Seção III, pág. 154, 05/01/2023.
Objeto:
Reajuste de Insumos e dos Serviços Eventuais, a partir de 24 de setembro de 2021; Correção dos valores contratuais em razão da variação do FAP, a partir de 01 de janeiro de 2022; Repactuação, em face da 1ª parcela da Convenção Coletiva das Categorias Profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de março de 2022; Alteração dos benefícios Auxílio Refeição e do Prêmio de Assiduidade em face da Convenção Coletiva, a partir de 01 de maio de 2022; Repactuação decorrente da 2ª parcela da referida Convenção Coletiva, a partir de 01 de agosto de 2022; Reajuste de Insumos e dos Serviços Eventuais , a partir de 24 de setembro de 2022; Prorrogação da vigência contratual por 18 (dezoito) meses.
Processo:
JFRJ-EOF-2019/00323
Informações complementares:
Anexos:
