TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 21/2017

Relativo ao contrato:

TERMO DE CONTRATO N.º 21/2017

Data de assinatura:

04/08/2022

Publicação:

DOU, Página 135, Seção 03, 8 de agosto de 2022.

Objeto:

Repactuação em razão da 1ª parcela da Convenção Coletiva de 2022, a partir de 01 de março de 2022; Alteração dos benefícios decorrente do aumento do Auxílio Refeição e do Prêmio de Assiduidade, a partir de 01 de maio de 2022; Repactuação em face da 2ª parcela da Convenção Coletiva de 2022, a partir de 01 de agosto de 2022; Rescisão do Contrato nº 21/2017, conforme Cláusula Sexta do Termo Aditivo nº 08, a partir de 18 de agosto de 2022.

Processo:

JFRJ-EOF-2017/00310

Informações complementares:

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: BMS SERVICE EIRELI – EPP

CNPJ da Contratada: 25.286.560/0001-85

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 25/2017, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 6.029,13

Valor mensal: R$ 18.261,36 (Em face da rescisão antecipada do Contrato nº 21/2017, será pago o valor de R$ 11.207,08 para o mês de agosto/2022.)

Valor Global: R$ 1.011.081,62

Vigência: 04/08/2022 a 18/08/2022

Programa de Trabalho: PTRES 168.312

Nota de Empenho originária: 2022NE000123

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: