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TERMO DE CONTRATO Nº 19/2015

Termo: 

TERMO DE CONTRATO Nº 19/2015 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO TÉCNICO ARQUIVÍSTICO, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ACTION ITEC INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA – ME.

Data de assinatura: 
28/01/2015
Objeto: 

OBJETO: Prestação do serviço de tratamento técnico arquivístico de parte do acervo documental desta SJRJ, correspondente a 3.600 (três mil e seiscentas) caixas-arquivo, aproximadamente, 650 metros lineares processos judiciais, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.

Publicação: 
PUBLICAÇÃO: 05/01/2015, Seção III – pag. 169
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratada(o): 
CONTRATADA: Action Itec Informação e Tecnologia Ltda - Me
CNPJ ou CPF: 
14.895.195/0001-90
Informações complementares: 

CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 05-424-540/0001-01

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº5. 450/05, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto nº7. 892/13 firmam o presente Contrato, sujeitas as partes ás normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, mediante as cláusulas.

VIGÊNCIA: 29/01/2015 a 28/01/2017

EMPENHO:2015NE000019

UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ)

VALOR GLOBAL: R$ 299.484,00

GESTÃO: 00001 (Tesouro)