TERMO DE CONTRATO Nº 25/2021
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais do tipo A1 dos tipos Wildcard e SSL para equipamentos servidores e serviços de rede, para atendimento das necessidades da Justiça Federal da 2ª Região, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2021 e seus Anexos I, II, III, IV, V e VI e na forma estabelecida no presente deste Contrato.
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 028/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nos 7.892/13 e 10.024/19, homologado em 03/08/2021, através do despacho n° TRF2-DES-2021/ 26975, FIRMAM o presente Contrato visando à prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais do tipo A1 dos tipos Subject Alternative Name (SAN SSL / UCC), Wildcard e SSL para equipamentos servidores e serviços de rede, para atendimento das necessidades da Justiça Federal da 2ª Região, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00110, de 15/03/2017.
Valor Global : R$ 861,00
Programa de Trabalho: 192.205
Nota de Empenho: 2021NE000366
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
