TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2023/00023
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de emissão/ fornecimento de certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços de rede, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023 e seus Anexos I, II, III, IV, V e VI e na forma estabelecida no presente deste Contrato.
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023, fundamentado na Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 e nos Decretos nos 7.892/13 e 10.024/19, homologado em 02/05/2023, através do despacho n° TRF2-DES-2023/16788, FIRMAM o presente Contrato visando à emissão de certificados digitais do tipo A1 do tipo Wildcard para equipamentos servidores e serviços de rede, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00110, de 15/03/2017, deste Tribunal.
Valor Global : R$ 387,00
Vigência: de 02/08/2023 até a data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, previsto no subitem 5.1.2 da Cláusula Quinta.
Programa de Trabalho: PTRES 203940
Nota de Empenho: 2023 NE 376
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
