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TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2023/00048

Data de assinatura: 
14/11/2023
Vigência do contrato: 
16/11/2023 até 16/05/2026
Objeto: 

Prestação de serviços de recolhimento e transporte de lixo extraordinário, infectante, perfurocortante e entulhos gerados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por empresa credenciada pela COMLURB, nas Unidades da Capital, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
49/2023
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2023/00724
Publicação: 
Data de divulgação no PNCP: 14/11/2023.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
ABORGAMA DO BRASIL LTDA
CNPJ ou CPF: 
05.462.743/0006-01
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 049/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor Global : R$ 148.587,60

Programa de Trabalho: 168312

Nota de Empenho: 2023 NE 514

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: 
termo_de_contrato_no_jfrj-con-2023-00048_-_aborgama.odt