Que tipos de processo julgam as Turmas Recursais?

Atualizado em: 
23/11/2016
Resposta: 

As Turmas Recursais julgam os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados (incluídos os mandados de segurança, hábeas corpus e as medidas de urgência), bem como os embargos de declaração e mandados de segurança impetrados contra suas próprias decisões.

Exerce o juízo de admissibilidade nos recursos extraordinários e nos pedidos de uniformização de jurisprudência.

 

<< Voltar