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Diário Eletrônico

Atualizado em: 
10/04/2024

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De 15/03/2010 até 14/02/2022

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O Diário Eletrônico tem data de publicação diferente da versão impressa de jornais oficiais, em virtude da Lei 11.419/06. No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

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As edições do Diário Eletrônico estão disponíveis em formato PDF. Para visualizar o arquivo, seu computador deve ter um leitor, como o Adobe Acrobat Reader, instalado.

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Este tipo de documentação não é publicada no diário da Justiça Federal.
Para este tipo de documento, você deverá consultar diretamente a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Consulta às edições do D.O. 
SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do RJ
Tels.: 0800-2844675 / 2717-7840 
sac@imprensaoficial.rj.gov.br

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No caso de adições do Diário anteriores a 14/02/2022, trata-se de uma pesquisa de acordo com filtros escolhidos por usuário, como localidade, unidade (nome da vara, juizado, turma ou seção) e tipo de ato. No campo Descrição, é possível preencher dados como nomes das partes, número da OAB e número do processo. 

    Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto