COSTA VERSUS ENEL - O PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO E A MUDANÇA DE PARADIGMA: O ESTADO EM REDE EUROPEU – COSTA VERSUS ENEL – THE PRIMACY OF THE COMMUNITY LAW AND THE CHANGE OF PARADIGM: THE STATE IN EUROPEAN NETWORK

O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitário que tomou forma a partir do acórdão “Costa versus Enel”. O estudo propõe-se a contextualizar as transformações que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, com isso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direito comunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qual é, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas constituições.

PALAVRAS-CHAVE: Processo de integração. Primado do direito comunitário. Estado em rede.

ABSTRACT: The present text has for objective to analyze the construction of the primate of the European Community law that took form from the sentence “Costa versus Enel”. The study it is considered to contextualizar the transformations that had passed the States and the process of integration that emerged, for, with this, to congregate conditions to present the jurisprudencial construction that consecrated the primate of the European Community law, breaching the paradigm of the constitutional supremacy. One will search, finally, to evaluate which is, then, the paper of the States in this joint complex and of its respective Constitutions.

KEYWORDS: Process of Integration. Primate of the European Community law. Network State.