PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA DISCURSIVA – BALANCE OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A DISCURSIVE CRITICISM

A Teoria Discursiva do Direito. desenvolvida por Jürgen Habermas. consiste em uma proposta participativa na construção das decisões judiciais. Tal decisão deve resultar de um debate entre aqueles que serão por ela afetados, sob pena de ilegitimidade. Para tanto, Habermas defende um patamar mínimo de direitos fundamentais que proporciona a igualdade de participação. O presente trabalho tem como objetivo discutir se tais direitos poderiam ser flexibilizados por meio de técnica da ponderação de valores balizada pela proporcionalidade. Para tanto, pretende-se expor uma breve explicação sobre os direitos fundamentais, embora não se pretenda esgotar no presente estudo as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre estes. Como resultado, espera-se expor os riscos da flexibilização dos direitos fundamentais na ponderação de valores para a supremacia da Constituição.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Teoria Discursiva do Direito. Supremacia da Constituição.

ABSTRACT: The Discursive Theory of Law developed by Jürgen Habermas consists in a participatory proposal in the construction of judicial decisions. This decision should result from a debate between those who are affected by it, under penalty of illegitimacy. To this end, Habermas advocates a minimum baseline of Fundamental Rights which provides equal participation. This paper aims to discuss whether such rights could be relaxed by the technique of balance buoyed by proportionality. To this end, this paper intend to expose a brief explanation of the Fundamental Rights, although is not intended to exhaust in the present study the doctrinal and jurisprudential discussions about them. As a result it is expected to expose the risks of the flexibility of Fundamental Rights in the balance for the supremacy of the Constitution.

KEYWORDS: Fundamental Rights. Discursive Theory of Law. Supremacy of the Constitution.