Convênios, acordos e outros instrumentos

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER – SEM-RJ, PARA DISCIPLINAR AÇÕES CONJUNTAS QUE ASSEGUREM O PERCENTUAL MÍNIMO, NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA FIRMADOS PELA JFRJ, DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.