Acessibilidade

 

O que é acessibilidade

Acessibilidade é um conceito amplo. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015):"É a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida."

 

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Símbolo de acessibilidade da ONU

 

Acessibilidade na web

Implantar acessibilidade na web é garantir às pessoas com algum tipo de deficiência a possibilidade de acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação, seja na internet ou em uma intranet. Assim estas pessoas podem perceber, entender, navegar, interagir e contribuir para a web.

 

Modelos de acessibilidade na web

O Portal da SJRJ  segue as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, que está na terceira versão (e-MAG 3.1), lançada em abril de 2014. O modelo consiste em um conjunto de recomendações para a implementação padronizada de acessibilidade em portais do governo brasileiro.

Existe também o padrão internacional do W3C, que é o Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.0. O modelo do Governo Eletrônico leva em consideração estes padrões.

 

Navegação

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os atalhos padrões do governo federal são:

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

 

Aplicativos gratuitos para download

NVDA (leitor de tela para Windows): Download em http://www.nvda.pt/. Mais informações em http://www.bengalalegal.com/nvda

VLibras (tradução para linguagem Libras): http://vlibras.gov.br/

 

Legislação

Acessibilidade é um direito do cidadão, garantido por lei. O Brasil conta com uma ampla legislação sobre o assunto. Consulte toda a legisltação no portal do Governo Eletrônico.

Normas específicas do Poder Judiciário:

Ato normativo: Recomendação 27 de 16/12/2009 (Alterado pela Recomendação nº48 de 11/03/2014)

 

 

Fontes:

Cartilha Acessibilidade na web - W3C Brasil

Página do e-MAG, em http://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/governo/acessibilidade

CNJ: Recomendação Nº 27 de 16/12/2009 e Resolução 230/2016