Editais - citação / intimação

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação pelo PROCEDIMENTO COMUM de nº 0023019-85.2008.4.02.5101, em que são partes MARIA HELENA DOS SANTOS MALLET (falecida) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para ciência de possíveis interessados em se habilitar nos autos para a sucessão processual em razão do falecimento da autora.

EDITAL Nº 510013064577

INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A DOUTORA  ABBY ILHARCO MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER pelo presente edital com prazo de 10 (dez) dias que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 01219357420154025113, movida por K-INFRA RODOVIA DO ACO S A e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de AILTON DE MATOS SERAFIM, AMARILDO SALVADOR DE MATTOS SERAFIM, ROSIMARA RIBEIRO DOS SANTOS SERAFIM e  SONIA MARIA DE CASTRO E SILVA MATOS, autuada em 28/09/2015, cujo objeto é área do imóvel descrito na inicial (Fazenda Paraíso, com 1.740,88 m2 de terras, matrícula n. 2.500, livro 2-J, fls. 84 do Cartório de ofício único de Sapucaia/Rio de Janeiro), a fim de que eventuais terceiros interessados possam se manifestar sobre o levantamento do preço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores. Este Juízo Federal tem sede na Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro, Três Rios/RJ, e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, presencialmente, por telefone (24 2251-8424) ou por meio do balcão virtual, acessível através da página da Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br).

Dado e passado nesta cidade de Três Rios, em 25/04/2024. Eu, Andrea Fontainha, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, João Paulo Evangelista Guedes, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da Juíza Federal.

EDITAL Nº 510013012215

EDITAL  DE  CITAÇÃO

(Prazo: 30 dias)

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5128439-66.2023.4.02.5101,  em que é autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ré REGINA TIEMI ANDO KOBAYASHI . E, constando dos autos que REGINA TIEMI ANDO KOBAYASHI,  CPF nº  298.167.078-61, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D  A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$  6.426,88 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavo), em outubro/2023, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV,  CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18/04/2024.