Distribuição

ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS E DISTRIBUIÇÃO - CAPITAL E INTERIOR

No eProc, as petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.

O sistema registra possíveis prevenções, sua análise cabe ao juízo a que forem distribuídos e havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo juízo que a determinar.

Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.

Envio de cartas de ordem, precatórias e rogatórias eletrônicas deve ser feito, preferencialmente, pelo Sistema Hermes (Malote Digital)

Declínios de Competência. Impedimento. Suspeição. Critérios de Mudança de Competência. Prevenção

Atualizado em: 
21/12/2017

Regras Relativas à Tabelaridade

Listas de Distribuição (antigas Atas de Distribuição)

 

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