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Como entrar com uma ação durante o Plantão Judiciário
Atualizado em:
18/12/2023
Para entrar com uma ação para ser apreciada durante o Plantão judiciário, leia as orientações abaixo:
1°Passo - Você precisa protocolar a petição inicial da ação no Sistema Processual Eletrônico e-Proc (https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ ).
O sistema e-Proc fará a distribuição da ação por sorteio ao Juízo competente, de acordo com a localidade, rito, classe e assunto indicados na petição inicial;
2°Passo - Após a distribuição, é necessário entrar em contato com o Juízo de Plantão, pelo telefone, para:
a) informar o número do processo que foi distribuído;
b) solicitar uma apreciação urgente da ação.
- Verifique os casos atendidos pelo Plantão e o telefone do Juízo Plantonista.
FIQUE ATENTO!!!
- Finalizada a atuação do Juízo de Plantão, seu processo será devolvido ao Juízo competente, já indicado pelo sistema e-Proc, no campo "Órgão Julgador".
- Nas medidas urgentes referentes à saúde, em que a União ou outro Órgão Federal figure como parte, o jurisdicionado, por meio de seu representante legal, deve comprovar a necessidade de urgência, mediante a apresentação de:
a) laudo médico;
b) exames;
c) outros documentos necessários.
Caso você não tenha advogado(a), acesse o site da Defensoria Pública da União (DPU).