Assistência Social é o tema de abertura do Seminário sobre Seguridade Social

Aconteceu na quarta-feira, 17 de maio, a abertura do seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins". Realizada no teatro do Centro Cultural Justiça Federal, a abertura do evento contou com a presença da diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Helena Elias Pinto, do juiz federal Vladimir Vitovsky, Supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) e coordenador do evento. O seminário é uma iniciativa do CAIJF, órgão que atua junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em parceria com o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A programação do seminário prevê, ainda, mais duas palestras, nos dias 24 e 31 de maio, sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30. No primeiro dia, foram abordados os temas Critérios e Alcance do Bolsa Família e Critérios e alcance do BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Dra. Jeanine Bianca Lopes, Assistente Social e Diretora do Núcleo de Transferência de Renda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, falou como foi a entrada do Programa Bolsa Família no município carioca e sobre a relação com a base de dados da Prefeitura do Rio nessa área, o Cadastro Único para Programas Sociais. O Cadastro Único faz parte de uma base de dados nacional, que permite que os municípios “conversem”, por exemplo, quando ocorre mudança de residência de pessoas cadastradas, para inclusão nos programas sociais da cidade.

Em relação ao Bolsa Família, Jeanine explicou os principais objetivos do programa, que ainda é alvo de muito preconceito por ser considerado muito assistencialista. O programa tem como principal meta combater a fome no país e desta forma promover o acesso a serviços públicos como educação, saúde e assistência social. Segundo a Diretora do Núcleo de Transferência de Renda do Rio de Janeiro, a entrada do Bolsa Família no município levou a uma maior integração entre essas áreas. Jeanine Lopes explicou o funcionamento do Bolsa Família, regras e condições para acesso da população ao programa. Jeanine concluiu, mostrando através de dados e estatísticas, que não há como famílias serem autossuficientes somente utilizando esse benefício, pois os valores pagos são baixos para possibilitar isso.

Para falar sobre os critérios e alcance do Benefício de Prestação Continuada previstos na  LOAS, foi convidada a Dra. Vera Sodré, assistente social do Programa de Educação Previdenciária do INSS/RJ. Dentro dos diversos benefícios e serviços prestados pela Previdência Social, Dra. Vera explicou que existem os chamados benefícios assistenciais. São aqueles destinados a pessoas idosas e a pessoas com deficiência. Segundo a assistente social, as pessoas confundem o benefício aos idosos com aposentadoria. Esse benefício é pago a quem nunca contribuiu com a previdência social ou se deixou de contribuir em algum momento e perdeu a qualidade de segurado. E o benefício pago a pessoas com deficiência é direito de quem apresente uma doença que o incapacite por mais de dois anos. Essa pessoa receberá o benefício após passar por uma perícia no INSS. São pessoas de baixa renda que se encaixam nas condições estabelecidas pela LOAS.

Quem perdeu o primeiro dia ainda pode aproveitar as próximas palestras. As inscrições podem ser feitas todas as quartas a partir de duas horas antes do início do evento e serão encerradas dez minutos antes do início das palestras.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DOS DIAS 24 E 31 DE MAIO
 

SEMINÁRIO "SEGURIDADE SOCIAL: OS DESAFIOS DO JUDICIÁRIO E

ENTIDADES AFINS"

Dia 24 de Maio

Tema: Saúde

Mediação: Dra. Aline Miranda (Juíza Federal, convocada em auxílio ao Núcleo

Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região)

Judicialização do Acesso à Saúde pela ótica das Justiças Estadual e Federal

Palestrantes:

> Dra. Maria Amélia Senos de Carvalho (Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de

Janeiro, representante do Comitê Rio do Fórum de Saúde do CNJ) e

> Dr. Vitor Moreira Lima (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,

especialista em Responsabilidade Civil Hospitalar)

Experiência da Câmara de Soluções de Litígios da Saúde

Palestrante:  Dra. Taisa Bittencourt Leal Queiroz (Defensora Pública Federal Coordenadora da DPU-RJ na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde 10° Ofício Cível )

Fornecimento de Medicamentos especiais e SUS

Palestrante:  Dr. Hayne Felipe da Silva (Diretor do Instituto de Tecnologia em Farmacos da Fundação Oswaldo Cruz e Coordenador da Farmácia Popular do Brasil)

Dia 31 de Maio

Tema: Previdência

Mediação: Dr. Fábio Sousa (Juiz Federal da Seção Judiciária de São Gonçalo,

especialista em Direito Previdenciário)

Reforma da Previdência: questões relevantes

Palestrantes:

> Dr. Fábio Zambitte (Professor de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador de

Direito Previdenciário da EMERJ)

> Dr. Marcelo Leonardo Tavares (Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e

Professor de Direito Previdenciário da UERJ)

> Dr. Kaizô Iwakami Beltrão (Professor Titular da Escola de Administração Pública e

de Empresas da FGV, com atuação na área de Previdência Social Pública e Privada)

Realização:

>TRF da 2ª Região — Núcleo Permanente de Métodos

Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região/Centro de Atendimento

Itinerante da Justiça Federal

>JFRJ — Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais

Federais

Datas:

Dias 24 e 31 de maio de 2017, quartas-feiras, das 17h30 às 19h30

Inscrições:

Grátis, todas as quartas, no local, a partir de duas horas antes do início do evento

Local:

Centro Cultural Justiça Federal

Auditório do Cinema (Av. Rio Branco, 241, Térreo, Cinelândia, Centro/RJ)

(Acesso aos usuários de metrô pela saída Pedro Lessa e aos usuários de VLT através de

parada na porta). Informações: (21) 2282-8839