CJF aprova alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal

Recursos solicitados para obras superam o valor de R$ 552 mi para 2019

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), em Brasília, o Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração e atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, do período de 2016 a 2019. A modificação foi subsidiada por pareceres das áreas de Controle Interno, de Orçamento e Finanças e do Comitê Técnico de Obras Nacional. A presidente do Colegiado, ministra Laurita Vaz, foi a relatora do processo.

A medida aprovada impacta na Resolução CJF nº 179, de 21 de dezembro de 2011, que disciplina, no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e aquisição de imóveis, bem como os critérios de priorização para inclusão no Plano de Obras, regional e consolidado. Além disso, a referida resolução dispõe que compete a cada Tribunal Regional Federal elaborar e aprovar o respectivo plano de obras regional e encaminhá-lo ao CJF para análise e inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual.

Segundo a relatora, ministra Laurita Vaz, os aspectos técnicos e orçamentários foram avaliados pela Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Obras e Manutenção Predial, da Secretaria de Arquitetura e Engenharia (SAE), que demonstrou que os recursos solicitados para obras, incluindo os projetos de modernização, superam o valor de R$ 552 milhões de dotação orçamentária para o ano de 2019. “...sendo R$ 147.190.108,13 para a 1ª Região, R$ 40.162.362,00 para a 2ª Região, R$ 201.033.421,76 para a 3ª Região, R$ 64.040.000,00 para a 4ª Região, R$ 98.961.216,53 para 5ª Região e R$ 1.500.000,00 para o CJF”, detalhou.

Por fim, a relatora salientou a necessidade de se observar a ordem crescente estabelecida pelos grupos de prioridades e a ordem decrescente do respectivo indicador de necessidade, respaldadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Resoluções nº 114/2010 e nº 179/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CJF, respectivamente.

Retrospectiva
O Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período 2016/2019 foi aprovado pelo CJF na sessão de 10 de agosto de 2015, e atualizado nas sessões de 8 de agosto e 22 de novembro de 2016, e de 26 de junho e 23 de outubro de 2017.

Processo nº CJF-EOF-2015/00134

Fonte: CJF