JFRJ: cerimônia marca a abertura das Sessões Pré-processuais e Audiências de Mediação e Conciliação

Será realizada, no próximo dia 13 de outubro, quinta feira, à tarde, a cerimônia de Abertura das Sessões Pré-processuais e Audiências de Mediação e Conciliação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O evento acontecerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL/JFRJ), no Foro da Av. Rio Branco, e contará com a presença de autoridades do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da JFRJ e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O ato se dará em cumprimento à Resolução nº 4 de 2016, do TRF2, que autoriza a realização periódica de audiências de conciliação em processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

As Sessões Pré-processuais e Audiências de Mediação e Conciliação estão previstas no novo Código de Processo Civil (CPC). A Resolução também estende essas audiências às demandas de competência das varas cíveis e juizados especiais cíveis e previdenciários das seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nas classes e matérias a serem previamente definidas pelo Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2.

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