Juiz Federal Paulo Cesar Rodrigues lança o livro Renúncia à Nacionalidade Brasileira: Direito fundamental à apatridia voluntária

O juiz federal Paulo Cesar Rodrigues, titular da 4ª Vara Federal de Campos lançou, no último dia 02 de outubro, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o livro “Renúncia à Nacionalidade Brasileira: Direito fundamental à apatridia voluntária”. O magistrado é Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Livro

O presente estudo tem por objetivo investigar tanto o conteúdo do direito de nacionalidade, quanto a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade. Investiga, ainda, sob qual fundamento jurídico seria possível a renúncia, pura e simples, à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, com a colocação voluntária de alguém na condição de apátrida. Ao assumir como possível tal renúncia, apresenta a fundamentação jurídica que a legitima e demonstra qual a proteção oferecida pelo direito brasileiro e pelo direito internacional a quem se tenha colocado, por vontade própria, na condição de apátrida.

 

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