Justiça Federal teve o segundo melhor índice de produtividade do Poder Judiciário em 2015

A Justiça Federal teve o segundo melhor desempenho, em 2015, no índice de produtividade comparada, que mede a eficiência relativa de cada segmento da Justiça, ficando atrás somente dos tribunais superiores. Cada juiz federal teve, em média, 2.169 processos resolvidos no ano passado. O resultado se estende aos servidores da Justiça Federal, com uma média de 177 processos por servidor, o que também representa o 2º lugar na produtividade do Poder Judiciário como um todo.

Esses e outros resultados fazem parte do Relatório Justiça em Números – ano-base 2015, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). O conteúdo já está disponível no Observatório da Estratégia da Justiça Federal, iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), destinada a acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégia da Justiça Federal. Para acessar, clique aqui.

Embora apresente um alto índice de produtividade, a Justiça Federal, dentre os segmentos do Poder Judiciário, foi a que enfrentou a maior carga de trabalho por magistrado em 2015 – foram 14.764 processos por juiz, em média, no 2º grau, e 7.532 processos por juiz, em média, no 1º grau.

No ano passado foram baixados na Justiça Federal cerca de 3,6 milhões de processos e proferidas 3,1 milhões de sentenças. Quase 50% dos processos corresponde a questões previdenciárias, em especial ao benefício de auxílio doença. Na parte criminal, cerca de 115 mil casos foram solucionados, dentre esses, mais de cinco mil processos envolvendo crimes contra a administração pública e ações cíveis de improbidade.

Os dados também revelam que a maior movimentação de processos se concentra no primeiro grau de jurisdição, que representou 80% dos casos tramitados em 2015, sendo os juizados especiais federais (JEFs) os responsáveis pela maior demanda, com cerca de dois milhões de sentenças.

O que entra e sai no orçamento

Cerca de R$ 10 bilhões correspondem às despesas da Justiça Federal no ano de 2015. Deste valor total, R$ 8,9 bilhões foram gastos com recursos humanos e cerca de R$ 1 bilhão com despesas de custeio da máquina pública, sendo R$ 205 milhões aportados em melhorias na Tecnologia da Informação. Embora tenha sido percebido um aumento na despesa com pessoal, o relatório mostra que a despesa com pessoal ativo atingiu o menor valor percentual desde 2009, enquanto o gasto com pessoal inativo atingiu o maior percentual em 2015.

O relatório ainda demonstra que foram arrecadados pela Justiça Federal cerca de R$ 24 bilhões, a maior arrecadação desde 2009. “Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”, ressaltou o relatório. A maior parte dessas receitas - R$ 23,9 bilhões, correspondente a 99,6% do total, decorre dos processos de execução fiscal, ou seja, cobranças de impostos devidos à União, não pagos na esfera administrativa.

Congestionamento

Mesmo com alto índice de produtividade, a taxa de congestionamento da Justiça Federal se manteve em cerca de 70% em 2015. Segundo o relatório, esse cenário se deve ao gargalo nas execuções fiscais, onde há dificuldade em acionar o devedor ou ao fato deste não possuir bens para penhora que façam frente às dívidas.

No final de 2015, do acervo de 9 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça Federal, metade se referia à fase de execução – judicial ou extrajudicial, fiscal e não fiscal. “Os processos de execução de título extrajudicial fiscal são os grandes responsáveis pela alta litigiosidade da Justiça Federal, tendo em vista que representam aproximadamente 42% do total de casos pendentes e apresentaram taxa de congestionamento de 93,9%, que é a maior dentre os tipos de processos analisados”, aponta o relatório.

Já na fase de conhecimento, que antecede à de execução, quando o juiz determina se há ou não o reconhecimento do direito pretendido, a taxa de congestionamento na Justiça Federal teve o melhor resultado, ou seja, foram solucionados mais casos do que aqueles que ingressaram no período. Nesta fase, 2,8 milhões de casos foram resolvidos.

Quem trabalhou para isso?

A força de trabalho também foi mensurada no relatório. De um total de 48.309 pessoas trabalhando na Justiça Federal, 1.775, ou seja, 3,7% são magistrados, 28.296 – 58,6% - são servidores públicos, e 18.238 – 37,8% - corresponde à força de trabalho auxiliar (estagiários e terceirizados).

Do total de servidores, 76,2% estavam lotados na área judiciária, restando 23,8% na área administrativa, o que atende à determinação da Resolução CNJ n. 219/2016, segundo a qual no máximo 30% da força de trabalho deve estar alocada na área administrativa.

Via CJF