A Audiência de Custódia consiste na rápida apresentação do(a) cidadão(ã) preso(a) em flagrante ou por mandado de prisão, perante o(a) juiz(a), em uma audiência em que também são ouvidos: o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União ou o(a) Advogado(a) do(a) preso(a).
A Audiência de Custódia é realizada pela Central de Audiências de Custódia (CAC) durante o horário de expediente normal de trabalho.