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Busca de editais de citação/intimação, de leilão e de eliminação

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Unidade: 26VF

EDITAL DE LEILÃO Nº 510007677301

Número do Edital: EDITAL Nº 510007677301
Número do processo: 0106776-93.2016.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Leilão
Bens leiloados: Imóveis
Nome:
Breve descrição:

EDITAL  DE LEILÃO

 

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que da data da disponibilização do edital até o dia 20/06/2022, até as 14:00 hs, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico: www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN,  com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/06/2022 nas mesmas condições até as 14:00 hs, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados nos referidos autos, Descritos como:

1) 50% do imóvel de matrícula nº 31.307, registrado no Registro Geral de Imóveis e Especial de Torres, livro nº 2 - Registro Geral, da Comarca de Torres, do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada no evento 45 (comprovante 4): um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado "Praia Riviera", neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Wagner, Rossini, Beethoven e Orla Marítima do Oceano Atlântico, lado ímpar, com frente ao sul, à rua Richard Wagner, distanciado 25,00 metros da esquina com a orla marítima do Oceano Atlântico, constituído pelo lote número sete (07) da quadra número vinte e seis (26), numerações administrativas, medindo e confrontando: ao norte, por doze metros (12,00), com o lote seis (06); ao sul, pela mesma medida, com a rua Richard Wagner; ao leste, por vinte e cinco metros (25,00), com parte do lote número três (03), e com os lotes nºs quatro (04) e cinco (05); e, ao oeste, pela mesma medida, com o lote nove (09), com a área de 300,00 m2.

2) 50% do imóvel de matrícula nº 31.308, registrado no Registro Geral de Imóveis e Especial de Torres, livro nº 2 - Registro Geral, da Comarca de Torres, do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada no evento 45 (comprovante 5): um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado "Praia Riviera", neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Wagner, Rossini, Beethoven e Orla Marítima do Oceano Atlântico, lado ímpar, com frente ao sul, à rua Richard Wagner, distando 37,00 metros da esquina da orla marítima do Oceano Atlântico, constituído pelo lote número nove (09) da quadra número vinte e seis (26), numerações administrativas, medindo e confrontando: ao norte, por doze metros (12,00), com o lote número oito (08); ao sul, pela mesma medida, com a rua Richard Wagner; ao leste, por vinte e cinco metros (25,00), com o lote número sete (07); e, ao oeste, pela mesma medida, com o lote número onze (11), todos da mesma quadra, com a área de 300,00 m2.

3) 50% do imóvel de matrícula nº 31.309, registrado no Registro Geral de Imóveis e Especial de Torres, livro nº 2 - Registro Geral, da Comarca de Torres, do Estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte descrição constante na certidão expedida pelo referido serviço registral, juntada no evento 45 (comprovante 6): um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado "Praia Riviera", neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas Richard Wagner, Rossini, Beethoven e Orla Marítima do Oceano Atlântico, lado ímpar, com frente ao sul, à rua Richard Wagner, distando 49,00 metros da esquina da orla marítima do Oceano Atlântico, constituído pelo lote número onze (11) da quadra número vinte e seis (26), numerações administrativas, medindo e confrontando: ao sul, por doze metros (12,00), com a rua Richard Wagner; ao norte, pela mesma medida, com o lote dez (10); ao leste, por vinte e cinco metros (25,00), com o lote nove (09); e, ao oeste, pela mesma medida, com o lote número treze (13), todos da mesma quadra, com a área de 300,00 m2.

OBS: O imóveis acima descritos foram avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, conforme total avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

OBS: O co-proprietário Sr. Vitor Hugo Gauer foi devidamente intimado, nos termos do art. 889, II do CPC conforme certidão constante no evento 112 (carta precatória 2, pags. 20/23)

OBS2: O referidos imóveis estão sem benfeitorias situados em um loteamento sem a infraestrutura básica tais como: ruas de acesso ao terreno, luz, água e calçamento. Sobre os mencionados terrenos há apenas uma vegetação (junco), mas não se encontram em área de preservação ambiental.

 E por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de sua advogada. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro. Ficam os interessados cientes que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro: www.schulmann.com.bronde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007572193

Número do Edital: EDITAL Nº 510007572193
Número do processo: 0061658-02.2013.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: JOSE DO SOCORRO MORAIS DE SOUZA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0061658-02.2013.4.02.5101,  em que é autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  e réu JOSE DO SOCORRO MORAIS DE SOUZAE, constando dos autos que JOSE DO SOCORRO MORAIS DE SOUZA, CPF nº 993.549.506-04, encontra-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 3.230,06 (três mil, duzentos e trinta reais e seis centavos), em 13/12/2013, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

  1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
  2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
  3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
  4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, NCPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/04/2022. 

CNPJ ou CPF: 99354950604
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007426702

Número do Edital: EDITAL Nº 510007426702
Número do processo: 0018877-91.2015.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: E-CLICK SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0018877-91.2015.4.02.5101,  em que é autora UNIÃO FEDERAL e réu E-CLICK SOLUCOES EM INFORMATICA LTDAE, constando dos autos que E-CLICK SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 12.333.087/0001-06, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica C I T A D O  para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do C.P.C. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31/03/2022. 

CNPJ ou CPF: 12333087000106
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007405432

Número do Edital: EDITAL Nº 510007405432
Número do processo: 5099793-85.2019.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: AIRTON PACHECO DIAS & MARIA DO CARMO ABREU DE SOUSA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 5099793-85.2019.4.02.5101,  em que é autora TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA e Outros e ré UNIÃO FEDERAL. Pelo presente edital os exequentes AIRTON PACHECO DIAS (CPF nº 653.138.011-04) e MARIA DO CARMO ABREU DE SOUSA (CPF nº 226.244.223-15), ficam INTIMADOS para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO"Tendo em vista o decurso do prazo, novamente sem manifestação dos patronos dos falecidos exequentes (evento 92), proceda-se à intimação, por edital, de AIRTON PACHECO DIAS e MARIA DO CARMO ABREU DE SOUSA (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção em relação aos referidos exequentes." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30/03/2022.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510007404884

Número do Edital: EDITAL Nº 510007404884
Número do processo: 5103379-33.2019.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5103379-33.2019.4.02.5101,  em que é autor ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e réu MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRAE, constando dos autos que MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA, CPF nº 882.635.097-34, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica  C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital,  PAGAR a dívida no valor de R$ 8.044,21 (oito mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), em 19/12/2019, mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que:

  1. efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
  2. tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);
  3. tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
  4. advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC)

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29/03/2022.

CNPJ ou CPF: 88263509734
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007343137

Número do Edital: EDITAL Nº 510007343137
Número do processo: 5017627-25.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: RONALD DA SILVA CARLOS
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5017627-25.2021.4.02.5101,  em que é autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e réu RONALD DA SILVA CARLOS. E, constando dos autos que RONALD DA SILVA CARLOS, CPF nº 100.855.717-09, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  fica(m) I N T I M A D O (S) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Intime-se o devedor, por edital, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários, de 10% cada, sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC. Com o decurso do prazo acima, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22/03/2022.

CNPJ ou CPF: 10085571709
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007290148

Número do Edital: EDITAL Nº 510007290148
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de ALBANO LEITE CUNHA
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de ALBANO LEITE CUNHA (CPF nº 113.564.057-20) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/03/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007297390

Número do Edital: EDITAL Nº 510007297390
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (CPF nº 042.194.657-15) para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16/03/2022. 

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510007297396

Número do Edital: EDITAL Nº 510007297396
Número do processo: 0732906-38.1900.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: eventuais herdeiros ou sucessores de CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO
Breve descrição:

A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 0732906-38.1900.4.02.5101,  em que é autor SILVESTRE LOPES JUNIOR e Outros  e ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.  Pelo presente edital ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros ou sucessores de CARLOS D OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO (CPF nº 193.327.347-04), para ciência do(a) despacho/decisão prolatado(a), cujo teor consta a seguir, e que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho constante no evento 451. Revendo melhor os autos constato que o processo ainda não está em fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, providencie a Secretaria a modificação da classe processual para "ordinária imóveis". Outrossim, em relação aos autores Elias Monteiro Marques e Celso Pimenta Brasiel registro que a diligência determinada no evento 334 foi positiva e não houve manifestação de eventuais herdeiros, sucessores ou de espólio. Em relação aos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho a diligência de intimação acima aludida restou negativa. Destarte, proceda-se à intimação, por edital, dos autores Albano Leite Cunha, Alvaro Clei Medeiros Passos e Carlos D'Oliveira Rodrigues de Pinho (art. 313, §2ª, II do CPC). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo do edital com os autos sobrestados. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção em relação aos referidos autores." Ficando ciente ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16/03/2022.

CNPJ ou CPF:
Arquivo do edital:

Unidade: 05VF

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 510007628450

Número do Edital: 510007628450
Número do processo: 5117994-57.2021.4.02.5101
Tipo do Edital: Edital de Citação / Intimação
Nome: FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI
Breve descrição:

Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

 

AV. RIO BRANCO, 243, Anexo II - 4º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 - Fone: (21)3218-8054 - www.jfrj.jus.br - Email: 05vf@jfrj.jus.br

 

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5117994-57.2021.4.02.5101/RJ

 

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU: FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI

EDITAL Nº 510007628450

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

O JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ação  nº 50169497820194025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELIno qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARAINTIMAÇÃO de FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELIque se encontra em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA proferida nos autos do processo mencionado a seguir transcrita:

                                SENTENÇA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs ação de cobrança em face de FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES. Postulou que "seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar a parte-ré ao ressarcimento da quantia de R$ 54.635,85(Cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme o Demonstrativo de Débito anexo, que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento, conforme pactuado entre as partes;"

Em resumo, sustenta que a demandada formalizou operação de empréstimo bancário, assumindo a obrigação de restituir o seu valor no prazo e da forma prevista. No entanto, alega que a requerida não cumpriu com as obrigações contratuais, encontrando-se inadimplida a dívida, segundo demonstrativo de débito e planilhas. Acrescenta que o contrato originário foi extraviado.

A inicial foi instruída com documentos. 

Apesar de citada (evento 7), a demandada não apresentou defesa. 

Vieram os autos conclusos para sentença.

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista a ausência de contestação ao pedido, apesar da citação promovida pelo Juízo, e os documentos acostados aos autos, decreto a revelia da ré (artigo 344 CPC). 

O processo foi instruído com contrato de crédito bancário, cheque empresa Caixa, firmado pelo representante da demandada Formalta, históricos de extratos, além de demonstrativo com evolução da dívida, com indicação da operação de crédito, informado a devedora, a taxa de juros e data da contratação. Assim, e considerando os efeitos matérias da revelia,  conclui-se pela veracidade das alegações da parte autora.

Quanto ao montante devido, a planilha de evolução da dívida acostada aos autos (evento 1, calc3) indica que a CEF aplicou na sua apuração, a partir da data de inadimplência, 31/08/2020, juros remuneratórios contratuais,  juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%. 

Infere-se, desse modo, incidência na evolução da dívida de encargos remuneratórios e moratórios admitidos pela jurisprudência dos tribunais até mesmo para casos de incidência das normas protetivas do CDC1. Portanto, deve ser reconhecida a validade dos critérios adotados pela credora.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 54.635,85 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme o Demonstrativo de Débito anexo, apurada em 22/10/2021, que deverá ser atualizada até o seu efetivo pagamento, seguindo os índices constantes no referido demonstrativo (evento 1, cálculo 3). 

Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.

Por se tratar de ré revel, sem advogado constituído nos autos, até o momento, publique-se em órgão oficial (artigo 346 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se. 

 Fica, FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI, advertida que terá o prazo de 5 (cinco) dias para opor Embargos de Declaração e o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar – Anexo II – Centro – RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.  DADO E PASSADO nesta cidade em 30/03/2020. Eu, JORGE FERREIRA GOMES, digitei, e eu, CLAUDIA PEETERS PERES CONTI, Diretora de Secretaria, conferi.

CNPJ ou CPF: 02514575000158
Arquivo do edital: