Distribuição, carta precatória, declínio de competência, etc.

De forma automática, via sistema, ou nos casos das atividades de distribuição ligadas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal, pelas Seções/Setores de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania (SEAJU), responsáveis pelo atendimento e suporte às atividades judiciárias, na capital e nas subseções. Dentre as atividades das SEAJUs destacam-se: distribuição de processos recebidos por declínio de competência, das cartas precatórias, rogatórias e de ordem; primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; validação presencial de cadastro de usuários nos sistemas processuais.