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Processos para julgamento
Atualizado em:
21/09/2023
Os processos conclusos para sentença na 27VFRJ observam a ordem cronológica de conclusão e as preferências legais.
As sentenças proferidas na 27VF passaram a correlacionar os temas abordados nos processos com os objetivos da Agenda 2030 da ONU.
Consulte a lista de processos aptos a julgamento neste Juízo, em atenção ao art. 12, §1º do CPC e ao princípio da publicidade.
Em prática sustentável pela eliminação de papel após a implementação do processo eletrônico, é possível o envio de memoriais por escrito, por vídeo ou por áudio para a 27 VFRJ, prática que atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 da Agenda 2030 da ONU.