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Conclusão para sentença

Atualizado em: 
09/08/2022

Os processos conclusos para sentença na 27VFRJ observam a ordem cronológica de conclusão e as preferências legais. 

As sentenças proferidas na 27VF passaram a correlacionar os temas abordados nos processos com os objetivos da Agenda 2030 da ONU.

Consulte a lista de processos aptos a julgamento neste Juízo, em atenção ao art. 12, §1º do CPC e ao princípio da publicidade.