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TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 32/2015

Relativo ao contrato: 
Termo: 
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N.º 32/2015 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CETEST RIO LTDA.
Data de assinatura: 
08/11/2016
Publicação: 
DOU-Seção III, pág. 151, 14/11/2016.
Objeto: 
Repactuação em função da Convenção Coletiva de 2015 da categoria do profissional que presta o serviço, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017, conforme acordo entre as partes; Correção dos valores contratuais a partir de 01 de janeiro de 2016, em face da variação do FAP e do percentual de desoneração; Reequilíbrio dos Serviços Eventuais em razão da alteração do percentual do BDI, a partir de 01 de janeiro de 2016; Reajuste da hora extra, a partir de 01 de janeiro de 2016; Alteração a partir de 01 de fevereiro de 2016, em virtude do aumento do vale-transporte; Adequação dos valores contratuais a partir de 18/05/2016, em função da retirada da rubrica referente ao Aviso Prévio Trabalhado; Início da retenção de verbas indenizatórias em conta-depósito vinculada bloqueada, para movimentação no Banco do Brasil, com incidência a partir da competência do mês de maio de 2016, nos termos do item 6.5 da Cláusula Sexta do Termo de Contrato.
Informações complementares: 

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 187.950,74
VALOR GLOBAL: R$ 5.964.850,34
VIGÊNCIA: 18/05/2015 a 17/05/2017.