Relativo ao contrato:
Data de assinatura:
19/05/2022
Publicação:
DOU-Seção III, pág. 245, 20/05/2022.
Objeto:
Repactuação em virtude da Convenção Coletiva das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de janeiro de 2022. Alteração do Anexo I (Conta Vinculada) do Termo de Contrato e retificação do Anexo II, item 24 (Distribuição de Postos) do Termo Aditivo nº 03, que passam ter a forma dos Anexos I e II ao presente Aditamento.
Processo:
JFRJ-EOF-2021/00069
Informações complementares:
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI
CNPJ da Contratada: 00.809.803/0001-91
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: do Pregão Eletrônico nº 12/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 1.874.225,34
Valor mensal: R$ 979.899,57
Valor Global: R$ 28.638.231,29
Programa de Trabalho: PTRES: 192205
Nota de Empenho originária: 2022NE000168
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
