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TERMO DE CONTRATO N.º 08/2021

Data de assinatura: 
11/05/2021
Objeto: 

Prestação do serviço de vigilância patrimonial armada com confirmação de ronda eletrônica monitorada, incluindo o fornecimento de mão de obra e insumos, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2021/00069
Publicação: 
DOU, nº 135, Seção 03, de 18 de maio de 2021.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI
CNPJ ou CPF: 
00.809.803/0001-91
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 12/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13,  firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor mensal: R$ 873.348,74
Valor Global : R$ 26.200.462,20
Vigência: 12/05/2021 A 11/11/2023
Programa de Trabalho:    PTRES 168.312
Nota de Empenho: 2021NE000239
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO