TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 08/2021

Relativo ao contrato:

TERMO DE CONTRATO N.º 08/2021

Data de assinatura:

19/03/2023

Publicação:

DOU, Página 158, Seção 03, 21 de março de 2023.

Objeto:

Redução dos valores contratados em função da rubrica Aviso Prévio Trabalhado, a partir de 12 de maio de 2022; Alteração dos valores contratuais em razão da variação do FAP e Repactuação decorrente da Convenção Coletiva das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de janeiro de 2023; Ajuste em face do aumento da rubrica Auxílio Transporte, a partir de 07 de janeiro de 2023; Alteração do Anexo I (Conta Vinculada) do Termo de Contrato, que passa a ter a forma do Anexo I ao presente Aditamento.

Processo:

JFRJ-EOF-2021/00069

Informações complementares:

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: NOME COMPLETO

CNPJ da Contratada: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 12/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 490.886,99

Valor mensal: R$ 1.056.040,32

Valor Global: R$ 29.379.766,37

Vigência: 19/03/2023 a 11/11/2023

Programa de Trabalho: PTRES: 192205

Nota de Empenho originária: 2023 NE 188

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ

Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: