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TERMO ADITIVO Nº 04 (JFRJ-INC-2023-00133) AO CONTRATO Nº 29/2020

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
05/06/2023
Publicação: 
DOU, Página nº 169, Seção 03, de 7 de junho de 2023.
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato por 30 (trinta) meses.
Processo: 
JFRJ-EOF-2019/00550
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST RIO LTDA 
CNPJ da Contratada: 39.128.525/0001-42
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 33/2020, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 7.852.814,40
Valor Global: R$ 15.402.946,40‬
Vigência:  16/06/2023 a 15/12/2025
Programa de Trabalho:  PTRES 168.312 
Nota de Empenho originária: 2023 NE 165
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO