Relativo ao contrato:
Termo:
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 29/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES DE VOZ, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MB COMERCIO E SERVIÇOS DE TI E ELETRONICA LTDA.
Data de assinatura:
16/05/2016
Publicação:
DOU-Seção III, pág. 147, 16/05/2016
Objeto:
Início da retenção de verbas indenizatórias em conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação no Banco do Brasil, com a incidência a partir da competência do mês de maio de 2016, nos termos do item 5.6 da Cláusula Quinta do Termo de Contrato.
Informações complementares:
VIGÊNCIA: 16/05/2016 a 18/02/2018.