Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ da Contratada: 39.537.063/0001-17
Nº Processo: JFRJ-EOF-2014/01573
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 17/2015, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 5.450/05, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/2013, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
Fundamento Legal do Aditamento: Artigo 65, II da Lei 8.666/93.
Valor do Aditamento: (-) R$ 1.206.873,36
Valor Global: R$ 67.896.451,51
Vigência: 30/12/2019 a 30/05/2020
Nota de Empenho originaria: 2015NE000685
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO N.º 30/2015
Relativo ao contrato:
Termo:
TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO N.º 30/2015 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA.
Data de assinatura:
30/12/2019
Publicação:
DOU, nº 198, Seção 03, de 08 de janeiro de 2020.
Objeto:
Exclusão de 02 (dois) postos de vigilância noturnos e 02 (dois) postos de vigilância diurnos, ambos 12x36 horas, a partir de 18/12/2019, na Subseção Judiciária de Angra dos Reis; Exclusão e inclusão de postos, a partir de 01/01/2020, conforme abaixo discriminado:
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno e 01 (um) posto de vigilância noturno, ambos 12x36 horas e de 01 (um) posto de 44 horas semanais na Subseção Judiciária de Itaboraí;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno, 12x36 horas e inclusão de 01 (um) posto de 44 horas semanais na Subseção Judiciária de Duque de Caxias;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância noturno e 01 (um) posto de vigilância de Chefe diurno, 12 x 36 horas, no imóvel destinado à Unidade de Campo Grande;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno 12x36 horas e inclusão de 01 (um) posto de 44 horas semanais nas Subseções Judiciárias de Itaperuna e Nova Friburgo;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno e 01 (um) posto de vigilância noturno, 12x36 horas, e inclusão de 01 (um) posto de 44 horas semanais, na Sede da Av. Almirante Barroso e nas Subseções Judiciárias de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Petrópolis e São João de Meriti;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno e 01 (um) posto de vigilância noturnos, 12x36 horas nas Subseção Judiciária de Campo dos dos Goytacazes;
• Exclusão de 01 (um) posto de 44 horas semanais na Subseção Judiciária de Teresópolis;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância noturno 12 x 36 horas na Subseção Judiciária de Volta Redonda;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância diurno 12 x 36 horas e inclusão de de 02 (dois) postos de 44 horas semanais no imóvel da Rua Equador;
• Exclusão de 01 (um) posto de vigilância noturno 12 x 36 horas e 02 (dois) postos de 44 horas semanais no imóvel do Foro da Av. Rio Branco;
• Exclusão de 02 (dois) postos de 44 horas semanais no imóvel do Foro da Av. Venezuela;
Alteração do Anexo I, que passa a ter a forma constante do Anexo II ao TA 13, parte integrante do presente Termo.
Informações complementares: