TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 03/2017
TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 03/2017 DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN, Nº 1.090 – VILAR DOS TELES – SÃO JOÃO DE MERITI – RJ, QUE FIRMAM, COMO LOCADORES, JOSÉ CHAVES RAMOS E LISABETE ROCHA RAMOS E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO, NA FORMA ABAIXO:
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Presidente Lincoln, nº 1.090 – Vilar dos Teles – São João de Meriti - RJ, com 3.166,26 m² de área total construída, com 20 (vinte) vagas de estacionamento no anexo do imóvel.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93
VALOR GLOBAL: R$ 5.280.000,00
VIGÊNCIA: 20/04/2017 a 19/04/2022.