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TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 77/2013

Termo: 

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 77/2013 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL CARVALHO, Nº 465, SALAS 101, 102, 202, 301 E 302, CENTRO, ANGRA DOS REIS/RJ, QUE ENTRE SI FIRMAM , COMO LOCADOR, CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTI LTDA.E COMO LOCATÁRIA, A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO

Data de assinatura: 
22/01/2014
Objeto: 

Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel, destinado a uso não residencial, para a instalação de Unidades Judiciárias vinculadas á Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, salas 101, 102, 202, 301 e 302, Centro, Angra dos Reis/RJ, com área construída de 542,66 metros quadrados.

Publicação: 
28/01/2014, Seção III – pag. 131
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO
Contratada(o): 
CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTE LTDA
CNPJ ou CPF: 
29.451.341/0001-65
Informações complementares: 

CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 05.424.540/0001-01

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
FUNDAMENTO LEGAL:Em conformidade ao art.24, inciso X, da Lei 8666/93 e nos termos da Lei 8.245/91 combinada com a Lei 8666/93, mediante as cláusulas e condições.

VIGÊNCIA: 22/01/2014 á 21/01/2019

EMPENHO: 2013NE001480

UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ) 
VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00

GESTÃO: 00001 (Tesouro)