TERMO DE CONTRATO N.º 09/2021
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Prestação do serviço de transporte rodoviário de carga em caminhão tipo Baú, visando ao transporte de bens da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e de servidores e magistrados removidos no âmbito do Poder Judiciário Federal da 2ª Região (RJ e ES), conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 11/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global : R$ 444.617,16
Vigência: 15/06/2021 a 14/06/2023
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Nota de Empenho: 2021NE000276
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
