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TERMO DE CONTRATO Nº 12/2013

Termo: 

CONTRATO Nº 12/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA PARA CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DENTÁRIO, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIVA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.

Data de assinatura: 
31/01/2013
Objeto: 

OBJETO: Prestação de serviço de recepcionista de consultórios médicos e dentários, para atendimento nos Serviços Médicos e Odontológico desta SJRJ, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão mencionado no preâmbulo, que faz parte integrante deste Contrato. 

Publicação: 
15/02/2013, Seção III – pag 137
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o): 
VIVA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME.
CNPJ ou CPF: 
12.423.368/0001-41
Informações complementares: 

PROCESSO N°: RJ-EOF-2012/537

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, mediante as cláusulas contratuais.
VIGÊNCIA: 31/01/2014
EMPENHO:2013NE000024
UNIDADE GESTORA: 090016 (SJRJ)
VALOR GLOBAL: R$ 75.021,12 (setenta e cinco mil, vinte e um reais e doze centavos)
GESTÃO: 00001 (Tesouro)