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TERMO DE CONTRATO Nº 24/2021

Data de assinatura: 
20/09/2021
Vigência do contrato: 
21/09/2021 até 03/04/2022
Objeto: 

Prestação de serviço de elaboração de Projetos Básicos e Executivos, com a devida aprovação junto ao CBMERJ e obtenção do Laudo de Exigências, para adequação às instalações de prevenção e combate a incêndios no imóvel situado na Av. Equador, nº 613 Santo Cristo/RJ, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
42/2021
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2021/00198
Publicação: 
DOU, Folha nº 187, Seção 03, de 24 de setembro de 2021.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
META PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ ou CPF: 
31.785.716/0001-75
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 42/2021, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, , Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor Global : R$ 14.784,00
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Nota de Empenho: 2021NE000360
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO

Anexos: 
tc-24-2021-_meta_-_1-3_-_parte_1.odt
tc-24-2021-_meta_-_4-6_-_parte_2_.odt