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TERMO DE CONTRATO Nº 37/2022

Data de assinatura: 
13/12/2022
Vigência do contrato: 
14/12/2022 até 20/04/2023
Objeto: 

Aquisição e instalação de equipamentos para o sistema de controle de acesso nos prédios do Fórum Marilena Franco, Fórum Rio Branco e Sede Administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverão operar conectados, através da rede corporativa de dados da Contratante, ao sistema de controle de acesso do TRF da 2ª Região, assim como, com o software de controle de acesso ID Secure, fabricado pela empresa CONTROL ID, versão 4.7.21.0, operante em máquina virtualizada e utilizando o sistema de gerenciamento MYSQL, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.

Relativo à licitação: 
Número do processo: 
JFRJ-EOF-2022/01061
Publicação: 
DOU, Página 186, Seção 03, 14 de dezembro de 2022.
Unidade gestora: 
SJRJ
Contratante: 
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o): 
DINAMUS SERVICE LTDA
CNPJ ou CPF: 
38.266.859/0001-10
Informações complementares: 

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 77/2022, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global : R$ 601.590,63

Programa de Trabalho: PTRES 168312

Nota de Empenho: 2022 NE 565 - 2022 NE 566

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO