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TERMO ADITIVO Nº 05 (JFRJ-INC-2023/00267) AO CONTRATO Nº 37/2022

Relativo ao contrato: 
Data de assinatura: 
13/09/2023
Publicação: 
DOU, Página nº 209, Seção 03, de 15 de setembro de 2023.
Objeto: 
Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato por 45 (quarenta e cino) dias.
Processo: 
JFRJ-EOF-2022/01061
Informações complementares: 

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: DINAMUS SERVICE LTDA 
CNPJ da Contratada: 38.266.859/0001-10
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 77/2022, firmam o presente Termo, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Vigência:  14/12/2022 até 06/11/2023
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 
Gestão: 0001 – TESOURO