Relativo ao contrato:
Data de assinatura:
29/08/2023
Publicação:
DOU, Página nº 208, Seção 03, de 30 de agosto de 2023.
Objeto:
Rescisão do Contrato da prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para a prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, no combate as pragas tais como roedores, baratas, moscas, traças, percevejos, cupins, formigas, pulgas, carrapatos, aranhas, mosquitos e suas larvas nos espelhos d’água e outros insetos rasteiros, nas áreas internas e externas dos prédios da Justiça Federal do Rio de Janeiro, inclusive, nas caixas de passagem, de esgoto e galerias de redes pluviais, a partir de 01 de setembro de 2023, sem qualquer ônus para ambas as partes, conforme o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato.
Processo:
JFRJ-EOF-2022/00611
Informações complementares:
Contratante JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ da Contratada: 00.358.169/0001-18
Fundamento Legal da Rescisão: Pregão Eletrônico nº 63/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
