CNPJ:
41.378.388/0001-46
Vigência da restrição:
09/11/2023 até 09/03/2024
Observação:
Penalidade de SUSPENSÂO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 4 (quatro) meses, tendo em vista a não manutenção das condições de habilitação, com fulcro no Item E.6 do Termo de Referência que integra o Edital e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 81/2022, e ainda, nos termos do item 2, inciso III, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93