ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO – ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH’S JUDICIALIZATION IN ESPÍRITO SANTO (BRAZIL)

Esse estudo objetivou analisar a intervenção do Poder Judiciário na prestação, pelo Executivo, de serviços de saúde à coletividade no estado do Espírito Santo nos anos de 2005 a 2009. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa empírico com a aplicação de questionários qualitativos e com a parametrização estatística das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) durante o mesmo período. O estudo buscou ainda apresentar os principais argumentos teóricos colocados no debate da (in)eficácia da saúde, tais como reserva do possível e mínimo existencial. Os resultados evidenciaram a majoritária procedência dos pedidos pelo Judiciário, obrigando o Executivo a reordenar a prestação de serviços de saúde para atender aos pleitos individualizados em detrimento de um planejamento para o desenvolvimento da prestação de uma saúde social coletiva.

PALAVRAS-CHAVE: Saúde pública. Direito social. Judicialização da saúde.

ABSTRACT: This study aimed to analyze the Judiciary intervention in the health services provided by the Executive in Espírito Santo (Brazil) between the years 2005 and 2009. To reach this aim, this study used the empirical research method applying qualitative questionnaires and using statistical parameters based on the decisions of the Espírito Santo State Court of Justice (TJ-ES) that were collected by its official website during the same period. In addition, the study also presents the main theoretical arguments made in debate of the health’s (in)effectiveness, such as the possible reserve and the existential minimum. The results showed that the majority of the judicial decisions were in favor of the applicant, forcing the Executive to reorder the provision of public health services to answer the individualized request at the expense of a planning to develop the provision of collective social health.

KEYWORDS: Public health. Social rights. Health’s judicialization.