A CIDADANIA NO ESPAÇO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este artigo pretende demonstrar como o Supremo Tribunal Federal foi importante para a estruturação da cidadania brasileira durante a República Velha. Para isso, lanço mão dos processos históricos acessíveis no arquivo da Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O acervo histórico da Justiça Federal não dispõe somente de processos com registros da mudança da mentalidade no interior da justiça brasileira, marcado pelo fim da monarquia e o início da idealizada república. Descreve-se a situação cotidiana do Brasil da época, com a análise de alguns exemplos que apontam para a necessidade de uma pesquisa aprofundada nos processos existentes, a fim de dar conta de uma realidade “brasileira” subescrita nesse material inédito. Um ponto deve ser realçado: a luta pelo direito, apesar de a justiça ser demasiadamente cara, como pode ser notado no valor das taxas judiciárias. Muitas vezes, as custas do processo eram mais altas do que o salário do autor. Tal prática demonstra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para a garantia dos direitos (políticos, civis e sociais).No decorrer da análise desses documentos, foi possível notar diferentes percepções de cidadania: alguns cidadãos acionavam a justiça, enquanto outros eram “arrastados” somente como réus.