CORTES CONSTITUCIONAIS: DO CONTRATO SOCIAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO – CONSTITUTIONAL COURTS: FROM THE SOCIAL CONTRACT TO THE CONSTITUTIONAL RULE-OF-LAW STATE

O presente trabalho tem por objetivo traçar a evolução do Estado, desde a concepção absolutista de Thomas Hobbes até o atual estágio constitucional. O Estado, como organização social, nasceu como alternativa ao estado da natureza, a fim de garantir a paz e a harmonia entre os indivíduos, mas, ao mesmo tempo, apresentava-se como possível afronta aos direitos individuais. Em virtude de tal viés negativo, sucederam a Hobbes vários outros filósofos e políticos que buscaram criar mecanismos de controle ao poder estatal, desde a simples faculdade de resistência até a concepção da separação de poderes. Neste evoluir, chegou-se à conclusão de que também o Legislativo, apesar de representar a vontade geral, haveria de ser controlado por um órgão neutro, vale dizer, um órgão alheio à disputa política. Surge, assim, o controle de constitucionalidade, o qual obterá a mais completa sistematização com a obra de Hans Kelsen, ao retomar o conceito de cortes constitucionais já aventado anteriormente por Emmanuel Joseph Sieyès.

PALAVRAS-CHAVE: Corte constitucional. Estado de Direito. Repartição de poderes.

ABSTRACT: This paper intends to examine the evolution of the state, since its absolute concept developed by Thomas Hobbes to the present notion of constitutional state. The state, as a social organization, was born as an alternative to the state of nature, with the aim of ensuring peace and harmony among individuals, but at the same time presented itself as a possible affront to individual rights. Due to this negative bias, Hobbes was succeeded by several other philosophers and politicians who sought to create mechanisms to control state power, since the mere right of resistance to the concept of separation of powers. In this move, it was also concluded that the legislature, despite representing the general will, should be controlled by a neutral body, that is, a body foreign to the political dispute. Thus, it comes the control of constitutionality, which has acquired the most complete systematization with the work of Hans Kelsen, based on the concept of constitutional courts that have been previously hypothesized by Emmanuel Joseph Sieyès.

KEYWORDS: Constitutional Courts. Rule-of-Law State. Separation of powers.