CRACK, O REFÚGIO DOS DESESPERADOS, À LUZ DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS – CRACK, THE REFUGE OF DESPERATE, UNDER THE LIGHT OF THE NATIONAL PROGRAM TO COMBAT DRUGS

Este texto tem como fundamento orientar os atores sociais, que participam do cenário de prevenção, tratamento, redução de danos e reinserção social dos usuários e dependentes de crack, para os malefícios que a droga ocasiona no organismo e na sociedade contemporânea, analisando os fatores que favorecem a dependência química dos usuários, sob os enfoques biológico, psicológico e socioculturais, bem como atestar o perfil sociodemográfico e de padrões de uso dessa “mazela social”. Além disso, disserta sobre o Programa Nacional de Combate às Drogas, uma inovação legislativa que valorizou a política de redução de danos e desvalorizou a punição dos usuários e dependentes químicos. Por último, é exposta a doutrina jurídica sobre a criminalização do porte e do consumo de drogas no país e as inovações trazidas pela Lei nº 11.343/2006.